Legislação Penal Especial

Crimes Contra a Administração Pública

Tipicidade

Noções Fundamentais

Crimes Contra o Patrimônio

Causas de Extinção da Punibilidade

Crimes Contra a Vida

Penas Privativas de Liberdade

Culpabilidade

Crimes Contra a Fé Pública

Concurso de Pessoas

Teoria Geral do Delito

Crimes Contra a Dignidade Sexual

Lei do Abuso de Autoridade – Lei Nº 4.898 de 1965 e Lei N° 13.869 de 2019

Lesões Corporais

Antijuridicidade

Concurso de Crimes

Lei Nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 (lei de Execução Penal)

Antijuricidade

Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares

Crimes Contra a Honra

Classificação dos Crimes

Modalidades das Penas Restritivas de Direito

Concussão e Excesso de Exação

Ação Penal

Crimes Contra a Liberdade Pessoal

Crimes Contra a Incolumidade Pública

Jurisprudência Stf

Lei Nº 8.072, de 25 de Julho de 1990 (lei de Crimes Hediondos)

Crimes Contra a Organização do Trabalho

Efeitos da Condenação

Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública

Medida de Segurança

Lei Nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013 (lei de Organização Criminosa)

Sanções Penais

Periclitação da Vida e da Saúde

Crimes Contra a Paz Pública

Lei Nº 9.455, de 7 de Abril de 1997 (lei dos Crimes de Tortura)

Livramento Condicional

Estado de Necessidade

Pena de Multa

Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

Descaminho

Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito

Crimes Contra a Família

Arrependimento Posterior

Importunação Sexual

Lei Nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 (código de Trânsito Brasileiro)

Crimes Contra a Inviolabilidade de Segredos

Contrabando